Tarifa Zero, proteção animal e direitos dos trabalhadores estão entre as pautas
Com 45 leis de sua autoria em vigor e cerca de R$ 84 milhões em emendas efetivamente liberadas para 23 regiões administrativas, Ricardo Vale (PT) apresenta um balanço de sua atuação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e as principais pautas que pretende defender caso seja reeleito deputado distrital.
Entre as leis de sua autoria em vigor estão a que estabelece jornada de 40 horas para trabalhadores terceirizados do GDF, a Lei dos Animais Comunitários e a que garante a manutenção da bolsa-atleta para gestantes. Ricardo também foi relator do Cartão Uniforme Escolar e, como primeiro vice-presidente da Câmara Legislativa, apresentou proposta para reduzir a jornada de mais de 300 terceirizados da Casa, com o fim da escala 6×1.
Para um novo mandato, uma das prioridades apresentadas pelo candidato é ampliar a discussão sobre a Tarifa Zero no transporte público. Durante a atual legislatura, Ricardo aprovou na CLDF projeto que previa a Tarifa Zero Estudantil, ampliando a gratuidade nos deslocamentos dos estudantes. A proposta foi vetada pelo Executivo, e o parlamentar atua pela derrubada do veto. Agora, defende a ampliação da gratuidade para toda a população.
Outra pauta apresentada é a devolução de valores descontados irregularmente de servidores, aposentados e pensionistas. Ricardo apresentou projeto sobre o tema após as operações Juros Zero e Parasitas. Durante o atual mandato, uma lei de sua autoria também impediu a cobrança retroativa de contribuições do Iprev-DF, medida que, segundo o mandato, poderia atingir mais de 60 mil famílias.
Na área de proteção animal, o candidato afirma que pretende cobrar a regulamentação integral da Lei dos Animais Comunitários e ampliar a oferta de castração gratuita. Entre as demais pautas estão a fiscalização do cumprimento da jornada de 40 horas dos terceirizados, medidas de proteção às mulheres, regularização fiscal para feirantes e segurança jurídica para o Eixão do Lazer.
Ricardo também afirma que pretende manter a destinação de emendas para áreas como educação, saúde, esporte, cultura e infraestrutura. Desde 2023, segundo dados do mandato, cerca de R$ 84 milhões foram efetivamente liberados para escolas, hospitais, equipamentos esportivos, projetos culturais e obras em diferentes regiões do Distrito Federal.
“Nosso objetivo é dar continuidade ao que conseguimos construir e avançar em pautas que ainda precisam sair do papel”, afirma Ricardo Vale.
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