Evento na Corte conto com a presença de ministros e professores alemães e brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta quinta-feira (31), o workshop “Prática de decisão e os estilos de fundamentação de Cortes Supremas e Constitucionais”. A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pelo decano, ministro Gilmar Mendes. O encontro teve como objetivo discutir e comparar práticas de fortalecimento institucional impostas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão e pela Suprema Corte brasileira.
O ministro Fachin destacou a importância da rotina de trabalho que sustenta a atuação de uma corte constitucional, ressaltando que vai além das decisões com visibilidade na TV ou nos informativos oficiais. O ministro frisou o esforço coletivo construído por meio de leituras, minutas, revisões e debates, cronogramas por servidores e servidores dedicados à missão constitucional dos magistrados. Cada voto, decisão ou decisão, afirmou, carrega o envolvimento dessas equipes
Já o ministro Gilmar Mendes abordou os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas e destacou o papel central das cortes constitucionais na preservação da ordem democrática. Para o decano, esses tribunais devem estar preparados para tomar decisões que, em determinadas situações, contrariam a vontade da maioria, em nome da proteção dos direitos fundamentais e da integridade da Constituição. Ele defendeu ainda a adoção de práticas que assegurem a autoridade institucional das supremas cortes.
Debates
O primeiro painel discutiu o tema “Como o Tribunal Constitucional Federal Alemão redige e apresenta suas decisões”, sob moderação de Roberto Dalledone Filho, doutor em direito e assessor no STF. Participaram a professora Anna-Bettina Kaiser, da Universidade Humboldt de Berlim, e o doutor Rodrigo Cadore, da Universidade de Freiburg, na Alemanha.
O segundo painel foi dedicado ao tema “Como a Corte Europeia de Direitos Humanos redige e apresenta suas decisões”, moderado por Victor Marcel Pinheiro, também doutor em direito e assessor no STF. O professor Matthias Jestaedt, da Universidade de Freiburg, apresentou as práticas de deliberação e justificação adotadas pela Corte Europeia.
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