Mulheres em situação de vulnerabilidade social poderão ter garantido o acesso a absorventes higiênicos gratuitamente em Valparaíso de Goiás. Esta foi a proposta apresentada pela vereadora Cláudia Aguiar durante a 25ª Sessão Ordinária



 A matéria institui e define diretrizes e políticas públicas 'Menstruação Sem Tabu', um programa de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos em Valparaíso de Goiás, com intuito de regular e abordar o assunto da menstruação de forma mais ampla e como fator de redução das desigualdades sociais e direito ao recurso de higiene.

O acesso aos absorventes higiênicos, segundo texto do PL, será gratuito para as alunas da Rede Pública de Educação (ensino fundamental II), às adolescentes e mulheres acolhidas em situação de vulnerabilidade, em situação de rua ou  em situação familiar de extrema pobreza, nas unidades de internação pela prática de atos infracionais, às adolescentes sob regime de semiliberdade ou de internação e nas unidades e abrigos de gestão municipal de proteção social.

A política determina ainda que o executivo crie programas de educação sobre o tema, realizando palestras e distribuição de material de orientação em escolas para promover a aceitação natural do ciclo menstrual e de combater a visão da menstruação como tabu.

Outros Projetos de Lei
Apresentado ainda Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Elenir, que autoriza o poder executivo a atender pacientes internados na rede privada de saúde com transporte em ambulância ou unidade de terapia intensiva móvel, com base no princípio que a saúde é direito de todos. Segundo a matéria, a transferência somente ocorrerá mediante liberação médica e consentimento do paciente ou de seus familiares.

O PL de autoria do vereador Paulo Brito, dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos da administração direta e indireta e estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizar gratuitamente as instalações sanitárias aos garis, trabalhadores do serviço de limpeza urbana.

Indicações
– Construção de monumento em homenagem aos pioneiros de Valparaíso de Goiás;

– Limpeza e roçagem de terreno próximo ao Centro Poliesportivo municipal, situado no bairro Jardim Oriente;

– Solicitação de serviço de tapa-buraco nos bairros Nova Vila Guaíra e Setor de Chácaras Anhanguera;

– Reforma da UPA;

– Serviço de abastecimento de água pela Saneago no Parque Esplanada I

– Criação da Secretaria de Defesa da Mulher e da Diversidade Social;

– Implantação do Projeto IPTU Verde, que tem por objetivo ofertar desconto de 5% sobre o valor do IPTU para cada árvore plantada na calçada dos imóveis urbanos, com limite de até 20%.

– Recapeamento das avenidas do bairro Esplanada II.


Ordem do dia

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – 2021).
Autoria: Poder Executivo
 
Terceira discussão e votação de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos contra animais. (APROVADO)
Autoria: Vereadora Maria do Monte

 Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que institui o Programa de incentivo a comercialização de comida e bebidas por veículos food trucks e a destinação de áreas públicas para prática de tal atividade. (APROVADO)
Autoria: Vereador Paulo Brito
 
Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que institui no município o Dia do Motoboy. (APROVADO)
Autoria: Vereadora Professora Elenir

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. (APROVADO)
Autoria: Poder Executivo

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública a Academia Valparaisense de Letras.
Autoria: Jorge Recife

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Atenção  Integral à Saúde do Homem.
Autoria: Walison Lacerda

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.
Autoria: Placido Cunha

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui a política de sanitização de ambientes em Valparaíso de Goiás com a finalidade de conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Autoria: Vereadora Professora Elenir

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás.

Com preços competitivos, o buffet tem o famoso presunto pata negra, mesa de sushis, peixes como bacalhau e salmão, camarão e saladas. Esse buffet variado é um dos diferenciais da Nativas Grill



 A  Nativas Grill serve uma grande variedade de carnes selecionadas e preparadas com o carinho e a experiência de quem ama assar uma carne e se orgulha dela. Além de poder desfrutar dos deliciosos acompanhamentos servidos no buffet. São opções que vão de queijos raros, passando por presunto parma e o famoso (e caro) pata negra, até uma mesa de sushis, peixes como bacalhau e salmão, camarão, saladas e várias outras opções de carboidratos e proteínas.

Neste domingo especial em comemoração ao dia das mães, que tal presenteá-la com um almoço especial na Nativas?! O atendimento será ordem de chegada, a partir das 11h. Neste ano de 2021, com a pandemia de Coronavírus (Covid-19), muitos restaurantes tiveram que se reinventar e na Nativas não foi diferente. "A pandemia foi algo diferente, tivemos que inovar, de uma hora para outra a casa fechou as portas. Inventamos a costela fogo de chão, servimos delivery, inovamos", comenta o gestor Renato Loureiro .

A Nativas atualmente tem 95 funcionários e um fator é preponderante para o sucesso: o bom atendimento alinhado com a boa variedade de carnes e buffet. "A nativas agrega vários fatores: sushi, saladas, pratos quentes. Temos carnes na parrilla também, que é a angus, sholder, costela premium, isso ajuda muito, são mais de 30 tipos de carne".

A rede de churrascarias, que tem mais 05 anos, com unidades em Brasília, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e Fortaleza. Sabe aquele seu almoço de final de semana, ele fica ainda mais gostoso na Nativas Grill. Rodízio de carnes selecionadas, buffet variado, ambiente aconchegante e familiar, atendimento exclusivo e preço justo na Nativas Grill.  

Além do delicioso buffet, não dá pra deixar de lado a estrela da casa: a carne. Com um rodízio variado e que se molda ao gosto do cliente, a Nativas Grill oferece cortes que também não são encontrados com facilidade em Brasília. Nativas Grill é uma rede que tem unidades em oito cidades pelo Brasil. O rodízio, que inclui a variada mesa de buffet, tem preços específicos dependendo do dia e do horário. 

O espaço é amplo, com capacidade para 680 pessoas. A mesa de buffet fica no meio do salão. Existe ainda um espaço VIP para pequenos eventos como aniversários, confraternizações corporativas, que pode receber até 150 pessoas. A Nativas Grill ainda conta com espaço kids, uma carta de vinhos variada, ótimo serviço de garçons e até manobrista.

Como resistir ao delicioso camarão ao alho e óleo da Nativas?!. Venha ainda hoje saborear o melhor do churrasco, além de toda variedade do nosso buffet.   

A churrascaria que mais cresce no Brasil, com unidades em Goiânia, Brasília, Cuiabá, Campo Grande, Fortaleza, São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Sorocaba e Curitiba. Famosa em outras oito cidades do Brasil, a Nativas Grill tem, de longe, o mais completo buffet das churrascarias da capital, com uma variedade difícil de acreditar e com itens selecionados e exclusivos.

O gestor Renato Loureiro afirma que um dos diferenciais da casa é o preço baixo. "Se o cliente quiser consumir apenas nosso buffet, ele vai sair daqui tão satisfeito quanto em qualquer outro restaurante", diz Loureiro, gestor da casa.

Seguindo então o decreto do GDF e as orientações dos órgãos responsáveis como Ministério da Saúde e OMS, nós tomamos algumas medidas para manter a excelência da Nativas Grill.

Higiene
Apesar de sempre trabalhar desta forma, independente de colapsos na saúde, a Nativas Grill. segue firme e aumentou a rigidez no que tange à higiene local. Mais do que nunca, estamos higienizando chão, superfícies diversas e produtos. Estamos com funcionários dedicados para esterilizar e higienizar todas as ferramentas de trabalho, máquinas, como também os produtos manuseados.

Álcool Gel e Luvas
Todos os clientes e funcionários possuem à sua disposição álcool gel 70% para sempre que necessário o utilizarem. Mas, vale lembrar que a equipe possui à disposição água e sabão para lavar a mão, bem como os que possuem contato externo estão trabalhando com luvas, também. O Salão está com um distanciamento e álcool em gel nas mesas. Ao servir no buffet é obrigatório a utilização de máscara e luva para não contaminar os alimentos do buffet.

Ventilação
Mesmo com ar-condicionado em temperatura recomendada pelos órgãos competentes, a churrascaria Nativas Grill está mantendo todos os ambientes ventilados e sempre que possível as janelas abertas. Isto ajuda a impedir a proliferação do vírus e foi um dos primeiros passos adotados pela direção antes mesmo do decreto.

Tecnologia
A Nativas Grill conta com máquinas industriais que lavam os utensílios como louças e talheres em altíssima temperatura. Nossa cozinha já era utilizada antes mesmo da existência deste vírus, a higiene sempre foi levada muito a sério por nós.

Atenção redobrada
No geral, toda limpeza da Nativas Grill foi reforçada conforme dito anteriormente. Sempre seguimos os protocolos de saúde e de segurança alimentar, porém, agora estamos nos dedicando ainda mais para não deixar nada escapar. Desde um simples talher à uma máquina de cartão. Tudo devidamente higienizado!

Últimas mesas para o almoço deste domingo de dia das mães. Garanta a sua mesa na Nativas Grill. Quantidade de mesas limitadas, reserve já a sua pelo fone 61 3038-4680 ou pelo WhatsApp 61 99695-8441

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Impulso tecnológico por uma Brasília mais moderna.  Cada unidade inaugurada já tem uma atuação distinta. O BRB Lab será voltado para soluções tecnológicas-financeiras; o Centro de Inovação Tecnológica do Detran vai pensar o trânsito e a digitalização de serviços; e a sala de reuniões da Huawei será sede de videoconferências com cobertura 5G




Avanços tecnológicos são essenciais para a evolução de qualquer sociedade. No Distrito Federal, o incentivo à inovação e à tecnologia é prioridade na atuação do Governo do Distrito Federal (GDF). Nesta quinta-feira (6), a capital ganhou três novos espaços que convergem neste sentido: dois centros de inovação, um do Banco de Brasília (BRB) e outro do Departamento de Trânsito (Detran-DF); além do escritório de negócios da empresa de tecnologia Huawei. Todos instalados no Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC).

Cada unidade inaugurada já tem uma atuação distinta. O BRB Lab será voltado para soluções tecnológicas financeiras, de governo e aos cidadãos; o Centro de Inovação-Tecnológica do Detran vai pensar o trânsito e a digitalização de serviços pelas próximas décadas; e a sala de reuniões da Huawei será sede de videoconferências com cobertura 5G.

Para o governador Ibaneis Rocha, esses projetos nascem com a cara e a vocação da cidade. "Esse é um projeto de Brasília, um projeto de cidade moderna e em desenvolvimento", disse o chefe do Executivo local.

Uma nova matriz econômica
A vocação tecnológica é apontada pelos gestores como força motriz para o DF crescer economicamente. Para o presidente da Biotic S.A, Gustavo Dias Henrique, inaugurações como a desta quinta (6) colaboram para isso.

"Essa mudança econômica passa por esse distrito da inovação. A entrega de hoje tem essa cara. O laboratório de inovação do BRB vai trazer um ambiente de aceleração para as fintechs, o Detran também está trazendo sua tecnologia de trânsito para cá e a Huawei traz agora o escritório de negócios para o Biotic. Brasília tem essa vocação de inovação", afirmou.

Presidente da Terracap, Izidio Santos enxerga a vinda de empresas tecnológicas para o DF como o ponto-chave para a geração de "centenas de empregos, atraindo profissionais altamente qualificados". "Trazer três empresas renomadas é dar vida e continuidade a um dos maiores projetos do Distrito Federal, capaz de mudar em definitivo a vocação econômica da cidade", apontou.

Já o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvam Máximo, disse que a pasta vai lançar um edital para incentivar 50 startups com ajuda financeira de até R$ 50 mil para cada uma delas. "O nosso trabalho é fazer com que o DF seja uma cidade disruptiva e que traga investimento de todo o Brasil para cá. Vamos lançar o apoio a mais 50 startups com R$ 50 mil para cada uma delas", adiantou.

Participaram da série de inaugurações o governador Ibaneis Rocha; o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa; o diretor-geral do Detran/DF, Zélio Maia; o presidente da Terracap, Izidio Santos; o presidente da Biotic S.A., Gustavo Dias; os secretários de Governo, José Humberto Pires; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvam Máximo; o deputado distrital, Rodrigo Delmasso; o deputado federal, Júlio Cesar Ribeiro; e Atilio Rulli, diretor de Relações Públicas e Governamentais da Huawei.

Confira, abaixo, os novos espaços tecnológicos do BioTIC:

BRB Lab

O BRB Lab vai sediar o Programa de Inovação Aberta do BRB, em parceria com startups selecionadas por meio de edital | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O Banco de Brasília inaugurou o BRB Centro de Inovação Tecnológico, chamado de BRB Lab. O objetivo deste espaço é buscar soluções voltadas para o sistema financeiro, governo e cidadãos.

O BRB Lab vai sediar o Programa de Inovação Aberta do BRB, em parceria com startups selecionadas por meio de edital, lançado com a Plug and Play, uma das maiores aceleradoras de startups do mundo. Um trabalho para acelerar a estratégia digital do BRB.

Ele nasce em um espaço de 1,3 mil metros quadrados que vai abrigar startups em cinco frentes de trabalho. Dessas startups, cinco são do DF, 14 de outros estados (SP, MG, PR e SC) e quatro de países como Estados Unidos, México e Canadá, sendo que dez delas vão ficar instaladas no Biotic. "Ter um lugar adequado vai atrair startups, vai atrair inovação, emprego, renda e tecnologia para o DF", afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As startups participantes do Programa de Inovação terão acesso à infraestrutura física e tecnológica do Centro de Inovação, com 1356 metros quadrados e que funcionará como um espaço de cocriação. Além disso, elas receberão consultoria do BRB e da Plug and Play para desenvolver seus produtos, além da possibilidade de ofertas de suas eventuais soluções para clientes do Conglomerado do BRB e para os cidadãos do DF.



Centro de Inovação Tecnológica – CITDetran
Também foi lançado o Centro de Inovação Tecnológica – CITDetran com o objetivo de pensar o trânsito da capital para as próximas décadas de forma inovadora e estratégica. O espaço vai abrigar parte da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) que vai trabalhar neste sentido.

E é com a missão de olhar para o futuro que o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, destacou a participação do Detran no Biotic. "Já temos 30 serviços digitais e temos um projeto de fazer a transferência de veículos pelo smartphone. O CITDetran é um espaço para pensar no Detran do futuro, pensar que em 10, 20 anos teremos nas ruas do DF carros autônomos e uma nova realidade. Aqui nós estamos nos antecipando", aponta.

Como será o trânsito do futuro?
A nova instalação do Detran, no Edifício de Governança do Parque Tecnológico de Brasília - BioTIC, irá abrigar uma parte da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), que terá como prioridade construir uma agenda de desenvolvimento tecnológico voltada, exclusivamente, para pensar o trânsito da capital para as próximas décadas, de forma inovadora e estratégica. Lá será o centro de criação de soluções que irão transformar o dia a dia do trânsito.

"É disso que o Departamento de Trânsito necessita: olhar para o futuro, pensar como será o trânsito daqui a 10 ou 20 anos. E para isso precisamos nos antecipar", declarou Zélio Maia, diretor-geral do Detran-DF, que quer desenvolver novas tecnologias o mais rápido possível para enfrentar o trânsito cada vez maior e mais complexo do Distrito Federal.

E para o diretor de Tecnologia do Detran, Fábio de Souza, não é apenas uma mudança institucional, mas um novo modelo de desenvolvimento para todo o Departamento.  "E não há nada melhor para se fazer isso do que estar em um ambiente de inovação", explica Fábio, fundamentando a escolha pela Biotic que será, num futuro próximo, o principal polo de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal e que permitirá o estímulo, criação e consolidação dos projetos do Detran, além de possibilitar que as pesquisas se transformem em negócios, assim como estímulo ao desenvolvimento de ações que dinamizem o processo de geração de novos empreendimentos em tecnologia.



Sala de reuniões da Huawei
O governador Ibaneis Rocha também visitou a sala de reunião para videoconferências com cobertura de rede móvel 5G da Huawei. Esta é a primeira sala de reuniões 5G da empresa chinesa no Brasil.

Este laboratório 5G no BioTIC permite startups e empresas desenvolverem aplicações e soluções de alta velocidade e baixa latência. "Com o sinal ativo da nova tecnologia no Biotic desde o ano passado, queremos fomentar o desenvolvimento de aplicações baseadas no 5G por empresas e startups da região", afirma Atilio Rulli, diretor de Relações Públicas e Governamentais da Huawei.



O sinal da tecnologia móvel de quinta geração da Huawei está disponível no Parque Tecnológico de modo permanente desde julho de 2020.



Durante a apresentação do pacote Pró-Economia – Etapa 1, nesta quinta-feira (6), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou de várias medidas realizadas durante o seu mandato, principalmente durante a pandemia, e criticou a agenda de seus antecessores. Ele ainda falou de algumas ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, lidar com a crise sanitária e "destravar a economia no Distrito Federal". O Pró-Economia I é composto por um pacote de 20 medidas e injeta R$1,2 bi para estimular criação de empregos e renda no DF




O pacote de 20 medidas para fomentar a economia na capital – Pró-Economia – Etapa 1 – foi lançado, nesta quinta-feira (6), no Salão Branco do Palácio do Buriti. Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha e os secretários André Clemente (Economia) e Mayara Noronha Rocha (Desenvolvimento Social) assinaram decretos e projetos de lei que vão beneficiar, principalmente, os setores mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, além de garantir a continuidade de programas sociais. 

"É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções"Ibaneis Rocha, governador.

Para o chefe do Executivo local, o Pró-Economia ainda servirá como mais uma iniciativa para aumentar a arrecadação do DF. "É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções. Muitos perguntam como conseguimos fazer a desoneração em um momento como esse de pandemia. Estamos fazendo de forma inteligente, de modo a não sobrecarregar o caixa da capital, acreditando que a classe empresarial vai corresponder à altura, gerando mais emprego e renda", destacou.

Entre as normas assinadas, estão a extensão de prazo para pagamento e parcelamento de impostos a mais de 37 mil empresas atingidas diretamente pela pandemia; a autorização de uma nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos; alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares; isenção de IPVA e ICMS para autoescolas; ampliação do programa Prato Cheio; pagamento de pecúnia a policiais civis e criação da Rota Brasília Capital do Rock.

"Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais"André Clemente, secretário de Economia

O secretário de Economia, André Clemente, lembrou que o programa é um resgate de demandas antigas, que são importantes para a sobrevivência da economia e empresas. "Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais", informou.

"Quando você mantém o gasto público, mantém o consumo nos pequenos estabelecimentos. Há setores que estão sofrendo muito, então precisam de um alívio financeiro. O outro pilar são os ajustes fiscais, que são a desburocratização, postergação de impostos e redução de carga tributária", explicou Clemente. Segundo ele, o impacto das medidas nos cofres públicos é de R$ 1,2 bilhão.

Prato Cheio e turismo
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, ressaltou os benefícios do programa Cartão Prato Cheio, que teve o prazo ampliado por seis meses para mais de 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade. "Estamos inovando a forma como é passada a cesta básica no DF. Há um ano, as pessoas se dirigiam ao Cras para pleitear esses alimentos. Em média, demorava até três meses para receber os mesmos alimentos. Agora, elas podem escolher o que comer. O programa também gera economia, beneficiando os pequenos e médios comerciantes", reforçou.

Vanessa Mendonça, secretária de Turismo, adiantou que a criação da Rota Brasília Capital do Rock será composta por 37 locais. "O rock é patrimônio cultural e imaterial da cidade. São nesses 37 locais que as vidas de bandas de rock aconteceram aqui em Brasília. Vamos sinalizar esses lugares, com o apoio da iniciativa privada. Além de uma experiência para a nossa população é um incentivo para as bandas", comentou.

Elaborado pela Secretaria de Economia, com contribuições das secretarias de Desenvolvimento Social e de Turismo, o Pró-Economia – Etapa 1 envolve uma série de ações de governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal. O pacote de medidas vai auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades de forma competitiva.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade. "O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades", detalha Clemente.

Fotos: Renato Alves.

O governador Ibaneis afirmou, durante a apresentação do pacote, que grandes empresas estão vindo para o DF, mesmo durante a pandemia.

"Nós temos grandes empresas que mesmo na pandemia estão vindo para o Distrito Federal. Estamos juntos com o setor produtivo, estamos juntos com a população", afirmou Ibaneis.

Veja as 20 medidas do pacote

1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto

2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto

3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei

4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria

6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei

7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria

8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei

9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei

10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986

Forma: Decreto

11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei

13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria

14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadoras, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto

15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiários: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto

16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS

18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto

19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício

20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto



O deputado Delmasso apresentou o projeto "Nossa Quadra" para revitalização de quadras do DF junto aos moradores e prefeituras comunitárias. Projeto contará com a participação das organizações da sociedade civil - OSC's no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal



O deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, elaborou projeto de lei para que as quadras do Distrito Federal possam ser revitalizadas. A execução das melhorias será feita em parceria com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais.

Com a proposta, o poder público poderá estabelecer parcerias com as organizações mencionadas para revitalização de áreas internas das quadras do Distrito Federal. São contemplados serviços como jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário. "O crescimento populacional exige do Poder Público uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e na manutenção nas cidades", diz Delmasso.

Dessa forma, o Governo estabelecerá vínculos com as comunidades, facilitando no levantamento de necessidades e agilizando o processo de manutenção, que por vezes, é lento e ineficaz. A transferência de recursos também facilitará a manutenção e instalação dos espaços, que são relevantes no convívio comunitário. "A respectiva política pretende unir esforços de atuação do poder público e das organizações da sociedade civil para revitalizar ou conservar as inúmeras áreas públicas existentes nas quadras residenciais no Distrito Federal", justifica Delmasso.

O deputado tem também, outro projeto de lei na Câmara Legislativa que trata da certificação aos Prefeitos de Quadras. A proposta visa incentivar a conservação das quadras e abordar temas de interesse público entre os moradores da região. Trata-se de um projeto fundamental para a proposta do "Nossa Quadra", visto que os Prefeitos atuarão diretamente na manutenção e preservação dos ambientes que residem.




 Seguindo com a programação da campanha "Maio Amarelo", a Prefeitura de Goiânia resolveu te ajudar a esclarecer sobre cinco atos no trânsito que geram penalidade e que você provavelmente não sabia  


Para responder e tirar as dúvidas, consultamos o gerente de Educação no Trânsito da secretaria municipal de Mobilidade, Horácio Ferreira.
 
Confira abaixo práticas corriqueiras, que, no entanto, são vetadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
 
1 - Comer ou beber conduzindo veículo 
Essa conduta pode caracterizar infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira. "Não é proibido comer. O Inciso V do Artigo 252 do CTB proíbe dirigir com apenas uma das mãos no volante, exceto se você for sinalizar uma manobra para os demais motoristas. Quem tem o costume de comer enquanto dirige corre o risco de ser multado", explica Horácio.
 
2 - Fumar enquanto dirige 
Segundo Horácio, o motorista que for pego fumando no carro e com apenas uma das mãos no volante pode igualmente ser enquadrado no Inciso V do Artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, trata-se de infração média, com a mesma penalidade de quem comer ou beber dirigindo.
 
3 - Dirigir usando chinelo ou salto alto 
Nesse caso, o gerente explica que chinelos, sandálias, rasteiras ou qualquer calçado que não prenda os pés é uma infração média. Ele esclarece que o Inciso IV do Artigo 252 veta o uso de calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais do veículo. "Melhor dirigir com os pés descalços", sugere Horácio Ferreira.
 
4 - Dirigir com o braço para fora 
Como as outras infrações mostradas acima, dirigir com o braço pra fora também é infração média, porque dirigir apenas com uma mão no volante é proibido em toda e qualquer hipótese. "Esse hábito é bastante corriqueiro, ainda mais em cidades quentes como Goiânia.  Porém, a prática é enquadrada como infração média, prevista no Inciso I do Artigo 252 do CTB", afirma Ferreira.
 
5 - Conduzir veículo com fones nos ouvidos 
O Inciso VI do Artigo 252 aponta que dirigir usando fones é uma infração média, com as penalidades descritas acima. "Porém, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pelo Contran, determina não autuar o motorista caso ele esteja usando fone em apenas um dos ouvidos", ressalta Horácio.



Bela Vista de Goiás é um município brasileiro da Região Metropolitana de Goiânia, no estado de Goiás, Região Centro-Oeste do país



Bela Vista é a bola da vez para investidores. O crescimento e boa infraestrutura do município tem atraído empresas para abrirem seus estabelecimentos na região. Nesta quinta-feira (6), a prefeita Nárcia Kelly recebeu os proprietários de uma loja de açaí que será inaugurada nas próximas semanas. A novidade gerará empregos e movimentará a economia local.

#empreendedorismo #investimento #crescimento

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