A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira, dia vinte e seis, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.967/2023, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ). A iniciativa estabelece a carga horária máxima de cento e quarenta e quatro horas mensais para policiais militares e bombeiros militares e prevê a criação de um banco de horas para a categoria.
Com a aprovação do requerimento, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, o que deve acelerar a tramitação da proposta. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na valorização dos profissionais da segurança pública e na organização das jornadas de serviço.
De acordo com Sargento Portugal, a proposta busca garantir maior equilíbrio na distribuição das escalas e mais previsibilidade nas convocações extraordinárias. O objetivo é reduzir jornadas excessivas e contribuir para a saúde física e mental dos militares estaduais.
O projeto também pretende estabelecer parâmetros nacionais para as escalas, promovendo maior padronização entre os estados e ampliando a isonomia entre policiais e bombeiros. A avaliação é de que a regulamentação do banco de horas pode trazer mais transparência e eficiência na gestão do efetivo, além de fortalecer o reconhecimento das atividades exercidas por esses profissionais.
Para o deputado, a valorização da segurança pública passa pela melhoria das condições de trabalho de homens e mulheres que atuam diariamente no combate ao crime e no atendimento à população. A expectativa é de que o projeto avance nas próximas semanas, após inclusão na pauta do plenário.
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