Proposta amplia lista para incluir facções brasileiras e 11 grupos da América Latina e ainda precisa passar pela CCJ e pelo Senado
Aprovado: projeto de Rodrigo Valadares classifica PCC e CV como organizações terroristas ao lado de 11 cartéis latinos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que enquadra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, além de outros 11 grupos criminosos da América Latina. A proposta altera a legislação de combate ao terrorismo e ao crime organizado.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que originalmente previa a classificação como terroristas apenas do Cartel de los Soles e do Tren de Aragua, ambos da Venezuela. Durante a tramitação, a lista foi ampliada para incluir facções brasileiras e organizações transnacionais.
Entre os grupos incluídos estão:
Mara Salvatrucha (MS-13), cartéis mexicanos como Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, o Clan del Golfo (Colômbia), Los Choneros (Equador) e Barrio 18 (El Salvador), além do PCC e do CV no Brasil.
Segundo o autor, essas organizações deixaram de ser apenas estruturas criminosas tradicionais e "passaram a representar ameaças à soberania, com conexões internacionais e atuação articulada em crimes como tráfico de drogas, armas e violência organizada."
A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros vinculados a esses grupos.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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