Perdão judicial concedido à mãe reacende debate sobre igualdade, responsabilidade e o peso do gênero diante da Justiça
Existem decisões judiciais que encerram um processo. Outras abrem discussões que ultrapassam os limites do tribunal. O julgamento da morte de Henri Borel produziu exatamente esse efeito.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a mais de 40 anos. A mãe de Henri, Monique Medeiros, também. Mas a condenação veio acompanhada de perdão judicial. Foi justamente nesse ponto que nasceu a controvérsia.
A decisão é da Justiça e deve ser respeitada. O debate, porém, pertence à sociedade. E ele gira em torno de um princípio elementar do Estado de Direito: a igualdade perante a lei.
A Justiça reconheceu a responsabilidade da mãe. Houve condenação. Não houve absolvição. Mas houve perdão. E é impossível ignorar o desconforto provocado por esse desfecho.
Uma criança morreu dentro do ambiente que deveria protegê-la. O dever de proteção alcançava todos os responsáveis por aquela criança. A dor não muda conforme o gênero de quem falhou. A omissão não muda. O resultado tampouco. Henri continua morto.
Talvez por isso a decisão tenha dividido opiniões dentro e fora do meio jurídico. Não porque exista sede de punição ou desejo de vingança, mas porque permanece a sensação de que a responsabilidade deve ser medida pela conduta praticada, e não pela condição de homem ou mulher.
Durante décadas, a sociedade construiu uma imagem quase sagrada da maternidade. É compreensível. Mas tribunais não julgam símbolos. Julgam fatos. E fatos não possuem gênero.
Na prática, entretanto, pais e mães continuam sendo observados sob lentes diferentes. Quando um pai falha, costuma ser apontado como negligente. Quando uma mãe falha, muitas vezes surgem versões apoiadas na fragilidade emocional, na vulnerabilidade ou na influência de terceiros. Nem sempre isso é injusto. Nem sempre é equilibrado.
Por isso o caso Henri Borel ultrapassa os limites do processo. A discussão não é sobre simpatia, sofrimento posterior ou versões emocionais. A discussão está centrada na necessidade de que a Justiça examine a conduta praticada e aplique os mesmos princípios a todos os cidadãos, independentemente do gênero.
O tema é incômodo porque toca diretamente num dos fundamentos da democracia. A igualdade perante a lei só existe plenamente quando vale para todos, sem distinções, sem privilégios e sem tratamentos diferenciados. Principalmente quando o centro da tragédia é uma criança que já não pode falar por si mesma.
.jpg)
