Proposta prevê o fim das apostas esportivas, cassinos on-line e da publicidade do setor em todo o território nacional.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou o Projeto de Lei nº 3.657/2026, que propõe a proibição da exploração, operação e divulgação de plataformas de apostas on-line em todo o Brasil.
A proposta abrange apostas esportivas, cassinos virtuais, roletas, caça-níqueis, jogos de cartas, jogos instantâneos e modalidades conhecidas como "crash", como o popular "jogo do aviãozinho". O texto também prevê a revogação das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam no mercado brasileiro.
Segundo o parlamentar, a medida busca enfrentar os impactos sociais e econômicos provocados pela expansão das plataformas de apostas no país.
"Não existe regulamentação capaz de transformar em benefício para a sociedade uma atividade que destrói famílias, captura o salário do trabalhador e estimula o endividamento. As bets se tornaram uma epidemia econômica e social no Brasil", afirmou Rodolfo Nogueira.
Além de proibir a atuação das plataformas, o projeto veta qualquer forma de publicidade, propaganda, patrocínio ou promoção realizada por empresas do setor. A restrição inclui anúncios em emissoras de televisão, rádio, jornais, redes sociais, uniformes de clubes, estádios, competições esportivas e conteúdos produzidos por influenciadores digitais.
O texto também determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para bloquear sites e aplicativos de apostas. Provedores de internet, lojas de aplicativos e serviços de hospedagem deverão cumprir as determinações de bloqueio e remoção das plataformas.
Na justificativa da proposta, o deputado cita dados do Banco Central que apontam que os brasileiros transferiram cerca de R$ 30 bilhões por mês para plataformas de apostas entre janeiro e março de 2025. O parlamentar também menciona levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), segundo o qual as bets retiraram aproximadamente R$ 143 bilhões do faturamento do comércio varejista.
Outro dado apresentado indica que cerca de R$ 3 bilhões pagos a beneficiários do Bolsa Família foram destinados a plataformas de apostas apenas em agosto de 2024. Além disso, um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima que os prejuízos sociais relacionados às apostas chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.
"Estamos falando de dinheiro que deveria estar comprando comida, pagando aluguel, movimentando o comércio e garantindo o sustento das famílias. Em vez disso, está sendo drenado por plataformas que lucram com o vício e com o desespero da população", declarou o deputado.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 3.657/2026 revogará os dispositivos que autorizaram e regulamentaram as apostas de quota fixa no país, encerrando a operação legal das bets no Brasil.
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