Proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos
Brasília (DF) – A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) deu parecer favorável ao projeto que cria um protocolo nacional obrigatório para padronizar e humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a parlamentar defendeu a constitucionalidade e a aprovação da proposta, que avançou nesta quarta-feira (12) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O Projeto de Lei 1.985/2026 estabelece procedimentos a serem observados pelos serviços públicos e privados da rede de proteção, com o objetivo de assegurar às vítimas atendimento digno, humanizado e acolhedor.
“Uma mulher que procura ajuda após sofrer violência precisa encontrar acolhimento, respeito e proteção. Não podemos permitir que, justamente no momento em que ela rompe o silêncio e busca o Estado, seja submetida a novos constrangimentos ou tenha que reviver repetidamente a violência sofrida”, afirma Roberta Acioly.
Entre as medidas previstas estão a centralidade da vítima, a escuta qualificada, o respeito à autonomia da mulher, a confidencialidade e a atuação integrada dos órgãos da rede. O texto proíbe agentes públicos e profissionais de culpabilizar a vítima pela violência sofrida, exigir provas como condição para o atendimento, obrigar a mulher a repetir desnecessariamente seu relato ou negar e retardar o atendimento.
“Combater a violência contra a mulher também significa combater a revitimização. Nenhuma vítima pode ser responsabilizada pela agressão que sofreu ou encontrar novas barreiras quando procura proteção. O atendimento precisa ser uma porta de saída da violência, e não mais uma experiência de sofrimento”, ressalta a senadora.
O protocolo organiza o atendimento em etapas, do acolhimento inicial ao acompanhamento posterior, e torna obrigatória a capacitação continuada dos profissionais da rede. O projeto também prevê indicadores para avaliar a qualidade do atendimento, tempo de resposta, efetividade das medidas protetivas, reincidência da violência e ocorrência de revitimização. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.
As normas valerão em todo o território nacional, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios. “A proteção de uma mulher não pode depender do CEP onde ela mora. Nosso objetivo é contribuir para que toda vítima de violência doméstica, independentemente do município ou do estado em que esteja, tenha a garantia de ser recebida com respeito, segurança e humanidade. É assim que fortalecemos a rede de proteção e ajudamos mulheres a romper o ciclo da violência”, conclui Roberta Acioly.
Texto: Ascom Senadora Roberta Acioly
Foto: Carlos Moura – Agência Senado
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