Novas exigências do mercado europeu e o reconhecimento da constitucionalidade da Moratória da Soja intensificam a importância de mecanismos de controle e produção responsável
A certificação de soja ganhou espaço diante da crescente demanda por cadeias produtivas mais sustentáveis e rastreáveis. Entre os sistemas disponíveis no mercado está o padrão da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS), certificação voluntária e internacional que verifica, por meio de auditorias independentes, critérios ambientais, sociais e econômicos nas propriedades rurais.
Entre as exigências estão o cumprimento da legislação, a proteção de áreas de alto valor de conservação, boas práticas agrícolas, respeito aos direitos trabalhistas e relacionamento responsável com as comunidades. O padrão também estabelece o compromisso com desmatamento e conversão zero em todos os biomas e países onde a soja certificada é produzida.
“Para o produtor, a certificação pode contribuir para melhorar a gestão da propriedade, reduzir riscos e ampliar o acesso a mercados que valorizam atributos de sustentabilidade. Para empresas, tradings, indústrias e marcas, funciona como uma ferramenta para demonstrar compromissos com rastreabilidade e abastecimento responsável”, ressalta a diretora-executiva da RTRS, Marina Muscolo.
A RTRS também mantém um Padrão de Cadeia de Custódia, que permite rastrear e controlar a soja ao longo da cadeia de suprimentos. Já os Créditos RTRS oferecem um mecanismo de valorização econômica da produção certificada. Segundo Marina, não existe um prêmio fixo por tonelada, ou seja, a remuneração varia conforme mercado, oferta e demanda e os acordos comerciais.
Certificação não substitui legislação europeia
Com o avanço das exigências internacionais, a certificação também pode auxiliar empresas na adequação a novas regras. No caso do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a certificação RTRS pode fornecer evidências e reduzir riscos, mas não substitui as obrigações legais de diligência devida, geolocalização e avaliação de riscos previstas pela legislação europeia.
A RTRS possui ainda um modelo opcional de Cadeia de Custódia alinhado aos requisitos do EUDR, com mecanismos adicionais de rastreabilidade e segregação.
Complementaridade com a Moratória da Soja
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja e determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos que questionavam a legalidade do acordo. Ao mesmo tempo, o STF também considerou constitucionais leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais e outros incentivos públicos a empresas participantes de acordos ambientais com regras mais rígidas.
De acordo com Marina, a certificação RTRS e a Moratória da Soja possuem objetivos e abrangências diferentes. Enquanto a Moratória é um acordo setorial específico para a Amazônia brasileira, a RTRS é um padrão internacional aplicável a diferentes regiões produtoras e reúne critérios ambientais, sociais e econômicos.
Nesse sentido, diz, os instrumentos podem ser complementares. “Para a RTRS, o avanço da sustentabilidade na cadeia da soja depende da combinação de diferentes ferramentas, políticas e iniciativas capazes de responder aos desafios de cada região e mercado”, realça.
Diante desse contexto, apesar do avanço da demanda por soja responsável, um dos desafios ainda é ampliar o reconhecimento desses atributos junto ao consumidor final. Conforme explica Marina, como grande parte da soja é destinada à alimentação animal ou utilizada de forma indireta em produtos processados, sua origem e seus impactos muitas vezes ficam distantes do consumidor.
“Ampliar a valorização da produção responsável ao longo da cadeia é, portanto, um dos caminhos para estimular a expansão da certificação”, conclui a diretora-executiva.
Sobre a RTRS
Fundada em 2006 em Zurique, na Suíça, a Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS, na sigla em inglês) é uma associação internacional sem fins lucrativos que estabelece padrões competitivos e confiáveis e desenvolve soluções para promover a produção, o comércio e o uso de soja sustentável.
Como uma mesa redonda multissetorial, a RTRS atua por meio da cooperação entre os diversos atores da cadeia de valor da soja — da produção ao consumo — oferecendo uma plataforma global de diálogo multilateral sobre soja responsável.
Como provedora de soluções, a RTRS desenvolve padrões de certificação para a produção de soja e para a cadeia de custódia, além de ferramentas como a Plataforma Online — que permite o rastreamento e o registro das certificações RTRS, dos volumes de produção e do material certificado — e a Calculadora de Pegada de Soja e Milho, entre outras ferramentas.
Mais informações: https://responsiblesoy.org/
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