Militares podem ter até 10 anos averbados para aposentadoria

Com relatoria de Sargento Portugal, Câmara aprova redução do tempo de atividade para aposentadoria de PMs e bombeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (e CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 317/22, que autoriza estados e o Distrito Federal a estabelecerem, por meio de legislação própria, a redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares.

Relator da matéria, o *deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ)* participou das negociações para viabilizar a aprovação do texto. Durante a tramitação, o parlamentar dialogou com deputados, equipes técnicas e representantes da categoria e promoveu ajustes na proposta para garantir sua viabilidade, preservando o objetivo de corrigir o que considera uma distorção nas regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares.

Pelas regras atuais, o militar precisa cumprir 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 anos em atividade militar, para ter direito ao benefício integral. Com a proposta aprovada, esse período mínimo de atividade militar poderá ser reduzido para 25 anos, caso o estado ou o Distrito Federal adote a medida.

O texto também prevê uma mudança na regra de transição para militares que ingressaram antes de 2020 e ainda não preencheram os requisitos para a aposentadoria. Atualmente, são exigidos 25 anos de serviço militar, acrescidos de um pedágio de quatro meses para cada ano que faltar. A proposta permite que esse período mínimo seja reduzido para 20 anos por meio de legislação estadual ou distrital.

“A medida busca compensar o desgaste físico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros, que frequentemente atuam sem direitos como horas extras ou adicional noturno”, afirmou Sargento Portugal.

O deputado ressaltou ainda que os ajustes foram necessários para permitir o avanço da proposta no Congresso.

“Foi necessário fazer ajustes para que o texto pudesse avançar. Não é o ideal, mas precisamos começar por algum lugar. Cada pequena melhoria significa uma vitória para quem teve direitos limitados por tanto tempo”, destacou.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.