O candidato a deputado federal Sargento Gurgel defende a aplicação da legislação contra organizações criminosas que utilizem violência ou grave ameaça para exercer controle sobre comunidades e territórios ou impedir a atuação das forças de segurança.
.jpeg)
A Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, criou o crime de domínio social estruturado. O dispositivo alcança determinadas condutas praticadas por integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas. (Portal da Câmara dos Deputados)
Entre as condutas previstas pela nova legislação está a utilização de violência ou grave ameaça para impor controle ou influência sobre áreas geográficas, comunidades ou territórios. O texto também alcança situações em que grupos criminosos busquem controlar determinadas atividades econômicas ou serviços. (Portal da Câmara dos Deputados)
A legislação trata expressamente da criação de obstáculos à atuação policial. Estão incluídas condutas como instalar barricadas, bloqueios ou outros obstáculos físicos destinados a restringir deslocamentos ou dificultar operações das forças de segurança. (Portal da Câmara dos Deputados)
Gurgel afirma que pretende colocar o enfrentamento ao controle territorial exercido por organizações criminosas entre suas prioridades na área de segurança pública. O candidato defende a aplicação dos instrumentos já previstos no novo marco e o acompanhamento, pelo Congresso, dos resultados da legislação para avaliar eventuais aperfeiçoamentos.
.jpg)
