Manifesto conjunto pede aprovação de convênio no Confaz para reduzir a tributação estadual sobre bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers
A Confederação Assespro e outras treze entidades representativas dos setores de tecnologia, telecomunicações, indústria e serviços divulgaram um manifesto conjunto em defesa da aprovação, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de um convênio para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers.
Intitulado “O Redata é uma realidade, e o Convênio do Confaz é uma necessidade”, o documento destaca que a aprovação do Redata estabeleceu uma base para a atração de investimentos em infraestrutura computacional e sinalizou a intenção do BRASIL de ampliar sua participação na economia de dados, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alta capacidade.
Segundo o manifesto, os data centers exercem papel essencial no funcionamento de serviços digitais, sistemas financeiros, telecomunicações, pesquisa, saúde, educação e governo digital. As entidades também ressaltam que a implantação dessas estruturas movimenta áreas como construção civil, energia, conectividade, equipamentos e serviços especializados, além de contribuir para a formação de profissionais e para o desenvolvimento de polos regionais de inovação.
Entidades apontam peso do ICMS nos investimentos
O documento argumenta que, embora o Redata tenha reduzido impostos federais, a tributação estadual continua sendo um fator relevante para a competitividade do setor. De acordo com os dados apresentados pelas entidades, o ICMS representa 64% da carga tributária incidente sobre os investimentos de capital (CAPEX) de um data center.
Na avaliação apresentada no manifesto, um convênio nacional poderia reduzir diferenças tributárias entre os Estados, ampliar a segurança jurídica e oferecer maior previsibilidade aos investidores, evitando uma competição fiscal descoordenada. As entidades defendem ainda que uma política articulada entre União, Estados e municípios pode favorecer investimentos, geração de renda, inovação, capacidade produtiva e arrecadação de longo prazo.
O manifesto também chama atenção para o cenário internacional de expansão dos investimentos em inteligência artificial e infraestrutura digital. Para as organizações signatárias, decisões relacionadas à competitividade tributária ganham relevância diante da disputa global por novos projetos no segmento.
Manifesto pede atuação dos Estados e do Distrito Federal
Diante desse cenário, as entidades solicitam aos Estados e ao Distrito Federal, reunidos no Confaz, a aprovação de um convênio que permita a redução do ICMS sobre bens e equipamentos utilizados na implantação, ampliação e modernização de data centers. Segundo o documento, a medida daria coerência à estratégia nacional para o setor e ampliaria as condições para o BRASIL disputar investimentos em infraestrutura digital e economia de dados.
Além da Confederação Assespro, assinam o manifesto ABEP-TIC, ABES, ABDC, BD30+, Brasscom, CNI, Conexis, dig.ia, Fecomercio SP, Fenainfo, Firjan, Associação NEO e TelComp, reunindo representantes de diferentes segmentos ligados à transformação digital e ao ambiente produtivo nacional.
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