A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei nº 25/2024, que estabelece punições mais severas para quem utiliza veículos no abandono de animais.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classifica como infração gravíssima o uso de automóvel para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas.
Além da multa, o projeto prevê a suspensão do direito de dirigir por DOZE meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será ampliado para DEZOITO meses.
A proposta original é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União/PR), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), e teve como relator Ricardo Ayres, que apresentou uma versão substitutiva ao texto.
Para Ayres, a medida é um passo importante no enfrentamento aos maus-tratos contra animais. “O abandono é uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Não podemos permitir que a impunidade alimente essa prática tão covarde”, afirmou. Segundo o parlamentar, a facilidade de mobilidade proporcionada pelo veículo torna o abandono ainda mais grave. “Precisamos retirar do trânsito aqueles que utilizam seus veículos para cometer esses atos de crueldade. A suspensão da CNH é uma medida necessária para inibir a reincidência e dar uma resposta firme da sociedade.”
O deputado ressaltou ainda que o projeto reforça o compromisso do Parlamento com a causa animal. “Defender os animais é defender a vida e o respeito. Precisamos estabelecer que quem abandona um animal não pode ter o direito de continuar dirigindo pelas nossas ruas como se nada tivesse acontecido.”
Tramitação
Antes de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma do substitutivo de Ayres. O próximo pas
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