Após aprovação no Senado com alterações, proposta do deputado Sargento Portugal retorna à Câmara dos Deputados e busca acelerar tramitação para endurecer combate ao controle territorial do crime organizado.
O Projeto de Lei nº 3.191/2024, de autoria do deputado federal Sargento Portugal, voltou à pauta da Câmara dos Deputados após ser aprovado pelo Senado Federal com modificações no texto. A proposta prevê a tipificação, no Código Penal, do crime de obstrução de vias públicas por meio do uso de barricadas, prática frequentemente associada à atuação de organizações criminosas em comunidades do Rio de Janeiro e de outros estados do PAÍS.
Com as alterações promovidas pelos senadores, o texto precisa passar por nova análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Diante do cenário, Sargento Portugal protocolou um requerimento solicitando ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a inclusão urgente da proposta na Ordem do Dia do Plenário.
Segundo o parlamentar, o avanço territorial do crime organizado e os desafios enfrentados pelas forças de segurança reforçam a necessidade de uma resposta legislativa mais rígida. Para ele, as barricadas deixaram de ser apenas obstáculos físicos e passaram a representar um mecanismo de controle territorial utilizado por facções criminosas.
“As barricadas viraram instrumento de domínio territorial do crime organizado. Elas impedem o direito de ir e vir da população, dificultam o acesso de ambulâncias, viaturas e serviços públicos, além de colocarem em risco a vida dos moradores e dos agentes de segurança. Esse projeto é urgente”, afirmou Sargento Portugal.
O deputado também argumenta que a aprovação do projeto poderá fortalecer juridicamente as operações de retirada de barricadas realizadas pelas forças policiais, ampliando o respaldo legal para atuação em áreas dominadas por organizações criminosas.
“Não podemos normalizar ruas fechadas pelo tráfico como se isso fosse parte da rotina da cidade. O Estado precisa retomar o controle desses territórios e garantir liberdade para a população”, concluiu o parlamentar.
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