Sargento Portugal pede urgência ao Senado para aprovar jornada de 144 horas de militares

Projeto de lei estabelece limite de jornada mensal, cria banco de horas, prevê compensação por trabalho extraordinário e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A regulamentação da jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares deu mais um passo no Congresso Nacional. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.967/2023 agora depende da análise do Senado Federal. O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), um dos autores da proposta, defende que a matéria seja apreciada com rapidez para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública.

O projeto estabelece jornada regular de até 144 horas mensais para policiais militares e bombeiros militares. Nos casos de escalas ordinárias com plantões de 24 horas, o limite será de 192 horas por mês, considerando as particularidades da atividade.

A proposta também cria regras para a compensação das horas trabalhadas além da jornada regular. Sempre que o militar ultrapassar o limite de 144 horas mensais, o excedente será convertido em crédito em banco de horas. Caso o serviço extraordinário seja prestado aos domingos ou feriados, as horas serão contabilizadas em dobro.

Outro ponto previsto no texto restringe a convocação compulsória para turnos adicionais apenas a situações excepcionais, buscando conferir maior previsibilidade às escalas de serviço e reduzir jornadas excessivas.

Segundo Sargento Portugal, a medida representa um avanço na valorização dos profissionais da segurança pública e no reconhecimento das condições enfrentadas diariamente pela categoria.

"Estamos falando de homens e mulheres que colocam a própria vida em risco diariamente. Não é admissível que trabalhem jornadas extenuantes e sem critérios claros. O banco de horas é uma ferramenta de organização e justiça para a tropa", afirmou o parlamentar.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde aguarda a designação de um relator para dar continuidade à análise da proposta. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto seguirá para as etapas finais do processo legislativo antes de entrar em vigor.